![\"\"](\"https:\/\/lisandrogaertner.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/O-EDITOR-INVISIVEL.png\")
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Por tr\u00e1s das nossas leis, \u00e0s vezes, carregadas do cr\u00edptico juridiqu\u00eas, usado por nossos legisladores e juristas, se escondem as aspira\u00e7\u00f5es e expectativas, tanto positivas como negativas, da nossa cultura. Por isso, quando consideramos as leis que mais se aplicam ao livro, em especial os Artigos 5\u00b0 e 220\u00b0, \u00e9 muito representativo que o direito \u00e0 livre express\u00e3o, os direitos autorais e os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana se apresentem como os norteadores da nossa atividade editorial. A lei, nesse caso, n\u00e3o s\u00f3 regula um mercado ou uma atividade, mas principalmente estabelece uma voca\u00e7\u00e3o: a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, da cria\u00e7\u00e3o, da express\u00e3o e da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, pol\u00edticas e art\u00edsticas.<\/p>\n
Nesse \u00e2mbito, o livro \u00e9 um ve\u00edculo que estabelece rela\u00e7\u00f5es dentro da sociedade entre tr\u00eas principais atores: quem o escreve, quem o edita e divulga, e quem o l\u00ea. A lei e sua aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam como prop\u00f3sito moderar essas m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es concedendo aos envolvidos respeito \u00e0s suas individualidades, preservando sua dignidade e lhes permitindo a livre dissemina\u00e7\u00e3o de suas ideias. Por isso, quando os conflitos se estabelecem nessas rela\u00e7\u00f5es, o Estado ou os pr\u00f3prios indiv\u00edduos se movimentam juridicamente para equilibrar interesses, ganhos e preju\u00edzos. E \u00e9 justamente no \u00e2mago desses conflitos que os n\u00e3o ditos da lei e da nossa cultura se apresentam.<\/p>\n
Encontramos, assim, embates sobre a defini\u00e7\u00e3o de autoria nas discuss\u00f5es sobre pl\u00e1gio, buscando resguardar os direitos patrimoniais e morais das verdadeiras criadoras das obras; sobre a censura, o direito \u00e0 privacidade, ao esquecimento e \u00e0 dignidade quando os conte\u00fados dos livros atacam ou geram preju\u00edzos a pessoas ou grupos sociais; e at\u00e9 sobre os limites da utiliza\u00e7\u00e3o dessas cria\u00e7\u00f5es por terceiros, seja no que se refere a obras derivadas ou mesmo da sua utiliza\u00e7\u00e3o como elemento de refer\u00eancia t\u00e9cnica ou cient\u00edfica, par\u00f3dia ou par\u00e1frase. Fica claro que a origem dos lit\u00edgios suscitados pelas obras \u00e9 a sua rica e mut\u00e1vel subjetividade, que pedem pelo julgamento e defini\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es que permitir\u00e3o o cumprimento da sua miss\u00e3o de disseminar o conhecimento e arte humanas.<\/p>\n
Apesar de parecerem \u00f3bvias e naturais, precisamos entender que as leis est\u00e3o em constante evolu\u00e7\u00e3o pois a sociedade, as tecnologias, e os costumes tamb\u00e9m mudam. Por exemplo \u00e9 isso o que explica porque em alguns pa\u00edses o copyright, o direito \u00e0s c\u00f3pias, com foco predominantemente comercial e voltado \u00e0 monetiza\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual \u00e9 a regra, enquanto aqui \u00e9 o direito autoral, com toda a sua carga imaterial, que se estabelece.<\/p>\n
A princ\u00edpio, as leis podem parecer complicadas e servir apenas como ferramentas de ganho pr\u00f3prio \u00e0queles que se prop\u00f5e a dobr\u00e1-las aos seus pr\u00f3prios intuitos, mas se as encararmos como o sistema operacional no qual a nossa sociedade, e, nesse caso, todo o complexo campo editorial do qual fazemos parte, acordaram funcionar, poderemos nos imbuir dos prop\u00f3sitos que elas nos entregam conceitualmente para dirimir os conflitos do presente de forma racional e ordeira, e questionar os nossos caminhos futuros para a constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o que escreve, edita e l\u00ea com aspira\u00e7\u00e3o, inspira\u00e7\u00e3o, e, porque n\u00e3o?, seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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